Lenço Branco de N. Senhora

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Na ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede também a aplicação de multa diária simbólica de um real em caso de descumprimento. O prazo proposto pelo Ministério Público para a retirada dos símbolos é de até 120 dias após a decisão.
O Ministério Público alega que a ostentação de símbolos religiosos fere o direito à liberdade de crença dos cidadãos e argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico, onde não há vinculação entre o poder público e a religião.
Em entrevista ao Canção Nova Notícias, o Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer comenta o assunto.