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Artigo N.º 5580 - PAPA NÃO DEVERÁ COMPARECER PERANTE NENHUM TRIBUNAL
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Postado em: 02/07/10 às 08:06:54 por: James
Categoria: Destaque
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Fala o advogado da Santa Sé nos EUA, Jeffrey Lena

ROMA, quinta-feira, 1º de julho de 2010 (ZENIT.org) - O Supremo Tribunal não rejeitou a imunidade da Santa Sé e o Papa não deverá comparecer perante tribunal algum: assim afirma o advogado da Santa Sé nos Estados Unidos, Jeffrey Lena, esclarecendo informações divulgadas pela mídia nos últimos dias.

A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu, há alguns dias, não se pronunciar sobre a apelação apresentada pela Santa Sé com o fim de bloquear um processo em curso em Portland (Oregon), no qual está imputado o Pe. Andrew Ronan, da Ordem dos Irmãos Servos de Maria, e no qual se acusa o Vaticano de ter transferido o sacerdote, apesar das acusações de abusos sexuais.

 

John Doe, que foi estuprado pelo Pe. Ronan nos anos 70, acusa o Vaticano de negligência por como gestionou o caso do sacerdote procedente da Irlanda e falecido em 1992, quem, apesar de estar cercado por constantes denúncias de abuso, foi transferido primeiro a Chicago e depois a Portland.

A Santa Sé havia invocado a imunidade reconhecida aos Estados estrangeiros soberanos com base no Foreign Sovereign Immunities Act de 1976, que prevê, no entanto, como exceção aos dependentes de um Estado estrangeiro. A tese dos advogados da acusação sustenta, de fato, que todos os sacerdotes são funcionários do Vaticano.

Após a decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos, a causa passou agora às mãos da Corte de distrito em Oregon.

Respondendo às diversas conjeturas da mídia, Jeffrey Lena explicou aos microfones da Rádio Vaticano que, "no que diz respeito ao risco que o Vaticano pode incorrer em falência, esta hipótese é absolutamente infundada. Em primeira instância, fala-se ainda de jurisdição: não há pronunciamentos sobre o fato de que possa haver responsabilidade com relação ao caso citado. Portanto, não há nenhuma preocupação neste sentido".

"Além disso, inclusive se se chegasse a falar de responsabilidade, as leis sobre indenizações são muito severas, e neste caso não é nem sequer um tema na pauta", acrescentou.

Por outro lado, sublinhou, "a Corte Suprema não rejeitou a imunidade. O que a Corte Suprema fez foi estabelecer que não teria enfrentado um problema que nós teríamos querido levar perante ela".

"Acho que nesta questão, de um ponto de vista substancialmente legal, teríamos razão - os Estados Unidos nos deram a razão -, mas a Corte Suprema, simplesmente, estabeleceu que no momento atual não está interessada em enfrentar o caso. E o fato de que esta não esteja interessada em tratar do caso não é uma rejeição à imunidade e não é uma avaliação com relação à nossa postura."

Jeffrey Lena explicou também que "não há nenhuma ‘luz verde' às indenizações. Como mencionei, ainda estamos discutindo sobre a competência jurisdicional nestes casos e, portanto, simplesmente, não se trata disso".

Sobre as notícias veiculadas pela mídia italiana sobre um possível interrogatório ao Papa ou a algum outro expoente vaticano, o advogado da Santa Sé nos Estados Unidos afirmou que "estas notícias estão absolutamente privadas de fundamento".

"Não tenho dúvida alguma sobre o fato de que haverá uma tentativa neste sentido - explicou. Acho que o advogado da outra parte está interessado em dar este passo. Mas a lei nos protege."

"É importante, de qualquer forma, reconhecer - sublinhou - que o fato de que a Santa Sé não esteja envolvida, e o fato de que o sacerdote em questão não possa ser considerado um funcionário da Santa Sé, não significa em absoluto que a vítima em questão não seja realmente vítima. Certamente sofreu como nenhuma outra criança deveria sofrer, e não há dúvida alguma, neste caso, de que este homem tenha sofrido abusos por parte de um padre."

"Mas também é verdade que a responsabilidade pelos danos provocados por este sofrimento, que é justo que sejam pagos, recai sobre o Ordem religiosa que controlava o sacerdote, que controlava suas atividades e que o transferiu", declarou.

"Os querelantes tentaram acusar de fraude, negligência, conspiração, e nós já descartamos todas estas hipóteses de culpabilidade há muito tempo, apesar de que continuem aparecendo nas manchetes dos jornais", acrescentou Lena.

"Assim, a causa atual se reduziu a um só ponto: se o sacerdote em questão, Andrew Ronan, era um dependente da Santa Sé ou não. Agora, os fatores que em geral determinam se uma pessoa é um funcionário dependente, compreendem o controle diário do pagamento dessa pessoa pelos serviços realizados, a garantia dessa pessoa, o entendimento entre as partes sobre a natureza da relação laboral e outros elementos, nenhum dos quais se encontra verdadeiramente neste caso."

"Trata-se - prosseguiu - de um sacerdote que, antes dos acontecimentos em questão, era totalmente desconhecido da Santa Sé. O advogado da parte ofendida sustenta nos jornais que, desde o momento em que este padre havia ido à Irlanda e voltado dela, de alguma forma se tratava de uma transferência internacional e que, portanto, a Santa Sé estava envolvida por força."

"Isso se baseia em uma errônea compreensão de como opera a Igreja Católica, os institutos religiosos e sobre outros vários mal-entendidos - observou. No que diz respeito às provas, não existem neste caso e é importante sublinhar isso."

"As provas - concluiu - indicam que este sacerdote pertencia a um instituto religioso ativo nos Estados Unidos e na Irlanda, que tinha pleno controle sobre ele e que sabia de quem se tratava, mas que nem a diocese envolvida nem a Santa Sé tinham conhecimento ou controle algum sobre ele."


Fonte: zenit.org



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